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Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha
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Legislação de Pessoal

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Lei1712/2024Altera a Tabela de Vencimentos da Lei Nº 1398, de 11 de setembro de 2013, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1DElRRR84sAj_qdvRMwz4y4MFCa2balE2/view
Lei1665/2022Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Euclides da Cunha - Bahia e revoga dispositivos das Leis Municipais nº 1.305/2010, 1.233/2008 e 1.033/1997 - Plano de Carreira, Cargos, Funções Públicas e Remuneração dos Servidores do Magistério, Estatuto do Magistério Público Municipal e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Euclides da Cunha - Bahia respectivamente, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/19vhIjopFkfPrNjbdPM2gCSsAFQ8fhiSs/view
Lei1398/2013Dispõe sobre a reestruturação da Tabela de Vencimentos dos cargos permanentes do executivo municipal, altera a Lei 1.034/1997, autoriza a concessão da gratificação por CET e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1OWb_Wf20l5qeajk4OagJzkNWUaP3x2ll/view
Lei1382/2012Altera os dispositivos dos artigos 2º, 6º, 7º, 16, 22, 45, 51, 52, parágrafo único do art. 55, , 60, 61, 62, 84, 85, 86, 89, 91, 92, 94 e 97, acrescenta os artigos 62-A, 84-A, 85-A e revoga o artigo 10 da Lei 1233/2008https://drive.google.com/file/d/13ZD1LO86PJIddCdauQ9_qPc_jMCQhQpM/view
Lei1381/2012Altera dispositivos da Lei n° 1.305, de 16 de março de 2010, na forma que indicahttps://drive.google.com/file/d/1U-i9kHTJxTbZE1vxu66bcZrfUYn3C4r8/view
Lei1305/2010Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Funções Públicas e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de EUCLIDES DA CUNHAhttps://drive.google.com/file/d/1zROIgqJ2Xqm1ZcNQlP5UFefy86XnqDwH/view
Lei1233/2008Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, do Município de Euclides da Cunha e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/10nANyJUErrmxoxXkebuHnDmbieuGytEW/view
Lei1034/1997Institui o Plano de Cargos e Vencimentos de Servidores da Prefeitura Municipal de Euclides da Cunhahttps://drive.google.com/file/d/1q3Iz5Zf5jSBnIJdqRSZe7_ER52oL26bK/view
Lei1033/1997Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Euclides da Cunha e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1SMYGdJo2lxDsRbjKn6ib5-_krcoFbR4h/view
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